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Escritório Online :: Artigos :: Direito Regulatório

Foram encontrados 20 documentos nesta categoria.

1. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia móvel diante das novas regras da Anatel
   Rafael Caselli Pereira

2. Lacunas virtuais - A omissão governamental em regulamentar o cenário advindo das inovações tecnológicas do mercado de serviço móvel pessoal - SMP
   Juliano Rolim

3. Telefonia na Internet - A Voz sobre IP e os novos desafios regulatórios
   Marcela W. Ejnisman e Fernanda B. Casella França

4. As agências reguladoras e o vínculo dos servidores públicos
   Juliano Heinen

5. Robin Hood às avessas
   Mario César Bucci

6. O Programa Exploratório Mínimo e a Sexta Rodada
   Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos e Gustavo Pequeno Peretti Mattos

7. Ações precipitadas contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

8. Fundamentos da ilegalidade da assinatura telefônica
   Márcio Adriano Caravina

9. Ilegitimidade passiva da Anatel nas ações contra as empresas telefônicas
   Márcio Adriano Caravina

10. Assinatura mensal da telefonia fixa: o conto do vigário no qual todos nós caímos
   Mauro Sérgio Rodrigues

11. Considerações sobre a ilegalidade da tarifa de assinatura mensal de telefone fixo
   Paulo Andreatto Bonfim

12. A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei
   Cecilia Vidigal Monteiro de Barros

13. Há espaço para arbitragem no novo modelo para o setor elétrico?
   José Emilio Nunes Pinto

14. Breves considerações sobre universalização do fornecimento de energia elétrica
   Paulo Armando Garcia da Cruz

15. A Suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
   Mário Antônio Lobato de Paiva

16. Ensaio - Direito regulatório brasileiro
   Márcio Chalegre Coimbra

17. Agências reguladoras
   Márcio Chalegre Coimbra

18. O Estado regulador
   Márcio Chalegre Coimbra

19. ANA - Órgão não regulador
   Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira

20. A rádio comunitária e o Judiciário
   Wilson Paganelli

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